Lei 170/06 projeto de lei para proibir jogos ofensivos

Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pretende tornar crime importar, distribuir ou desenvolver jogos “ofensivos aos constumes e as tradições dos povos, aos seus cultos,credos,religiões e símbolos”.

o Projeto de Lei (170/06) altera a lei 7716/89, torna a divulgação de discriminação por meio dos jogos no crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

votos a favor do projeto
O primeiro foi dado em relatório de dezembro de 2010, pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)
O segundo foi dado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em Em 15 de fevereiro de 2012 // No dia 23 de fevereiro de 2012, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), removeu seu voto e diz ter “analisado apenas a constitucionalidade da matéria”

o senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que poderia se enquadrar no projeto de lei.

mas quando questionado sobre a eficácia do sistema de Classificação Indicativa, que atribui idades recomendadas a produtos culturais como filmes, programas de TV e games, disse que não considera o sistema eficiente. “Tenho certeza absoluta de que as pessoas não a estão seguindo”, afirmou o senador. //// Davi Ulisses, diretor do Departamento de Justiça, responsável pela Classificação Indicativa, preferiu não comentar a declaração de Valdir Raupp, mas acredita que não é necessária a censura em jogos de videogame: “A Classificação Indicativa defende a liberdade de expressão e escolha do consumidor e cabe aos pais decidirem o que seus filhos podem ou não jogar”, diz.

Fontes:
Senador remove voto favorável a Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos – Uol Jogos

Projeto de lei 17006 continua caminhando saiba porque e a hora de agir – Wiiclube

Lei Anti-Jogos #OpGamers

Projeto de lei que ameaça o comércio de games no Brasil já está em votação no Senado

Vídeo que supostamente foi criado pela anonymousBR (o vídeo e o que é dito nele, é de responsabilidade de seus autores)

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